São Paulo, 14/12/2017
 
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  Contrato de Locação Residencial com Fiador  
 

"CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM FIADOR PARA FINS RESIDENCIAIS"

(Modelo Exemplificativo, sujeito à adaptações. Para uso de Advogado)

Pelo presente instrumento particular de locação, de um lado ...[nome completo e por extenso do dono do imóvel], nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., CPF/MF nº ..., Cédula de Identidade RG nº ..., residente e domiciliado à Rua ... nº ... , na cidade de ..., Estado de ..., dá em locação a ... [nome completo e por extenso], nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., CPF/MF nº ..., Cédula de Identidade RG nº ..., residente e domiciliado à Rua ... nº ..., na cidade de ..., Estado de ..., o imóvel de sua propriedade situado à Rua ... nº ..., bairro de ..., na cidade de ..., Estado de ..., mediante as cláusulas e condições seguintes:

1º - O prazo de locação é de ... a partir de ... e a terminar em ..., data em que o LOCATÁRIO se obriga a restituir o imóvel, completamente desocupado [se a locação for por prazo igual ou superior a 30 meses].
2º - O aluguel mensal convencionado, de acordo com a cláusula 18º, o LOCATÁRIO se compromete a pagar pontualmente e na residência do LOCADOR ou de seu representante.
3º - O LOCATÁRIO, salvo as obras que importem segurança do imóvel, obriga-se, por todas as outras, devendo trazer o imóvel locado em boas condições de higiene e limpeza, com os aparelhos sanitários e de iluminação, fogão, papéis, pintura, telhados, vidraças, mármores, fechos, torneiras, pias, banheiros, ralos e demais acessórios em perfeito estado de conservação e de funcionamento, para assim restituí-los, quando findo ou rescindido este contrato, sem direito a retenção ou indenização por quaisquer benfeitorias, ainda que necessárias, as quais ficarão desde logo incorporadas ao imóvel.
4º - Obriga-se o LOCATÁRIO a satisfazer a todas as exigências dos Poderes Públicos a que der causa e a não fazer modificações ou transformações no imóvel, sem autorização escrita do LOCADOR.
5º - O LOCATÁRIO, desde já, faculta ao LOCADOR examinar ou vistoriar o imóvel locado, quando entender conveniente.
6º - O LOCATÁRIO também não poderá transferir este contrato, nem sublocar ou emprestar o imóvel, no todo ou em parte, sem consentimento por escrito do LOCADOR, devendo, no caso deste ser dado, agir oportunamente junto aos ocupantes, a fim de que o imóvel esteja desimpedido no termo do presente contrato.
7º - No caso de desapropriação do imóvel locado, ficará o LOCADOR desobrigado por todas as cláusulas deste contrato, ressalvada ao LOCATÁRIO, tão-somente a faculdade de haver do poder desapropriante a indenização a que, porventura, tiver direito.
8º - Nenhuma intimação do Serviço Sanitário será motivo para o LOCATÁRIO abandonar o imóvel ou pedir a rescisão deste contrato, salvo procedendo a vistoria judicial que apure estar a construção ameaçando ruína.
9º - Para todas as questões resultantes deste contrato, será competente o foro da situação do imóvel, seja qual for o domicílio dos contratantes.
10º - Tudo quanto for devido em razão deste contrato e que não comporte executivo, será cobrado em ação competente, ficando a cargo do devedor, em qualquer caso, os honorários do advogado que o credor constituir para ressalva na cláusula seguinte:
11º - No caso de morte, falência ou insolvência do fiador ..., o LOCATÁRIO será obrigado, dentro de 30 (trinta) dias, a dar substituto idôneo, a juízo do LOCADOR, sob pena de incorrer na cláusula seguinte:
12º - Fica estipulada a multa de ... [por extenso], na qual incorrerá a parte que infringir qualquer cláusula deste contrato, com a faculdade, para a parte inocente, de poder considerar simultaneamente rescindida a locação, independentemente de qualquer formalidade.
13º - Assinam, também, como fiadores solidários com o LOCATÁRIO em todas as obrigações deste contrato ... [nome completo e por extenso], nacionalidade ..., estado civil ... [se casado, o regime de comunhão ou não de bens], profissão ..., CPF/MF nº..., Cédula de Identidade RG nº ..., [se casado, segue o nome da esposa e qualificação], residentes e domiciliados à Rua ... nº..., na cidade de ..., Estado de ..., cujas responsabilidades perdurarão até a entrega em devolução real e objetiva das chaves do imóvel locado, mesmo que ultrapasse o prazo contratual e haja reajustamento dos aluguéis.
14º - Quaisquer estragos ocasionados ao imóvel e suas instalações, bem como as despesas a que o proprietário for obrigado, por eventuais modificações feitas no imóvel pelo LOCATÁRIO, não ficam compreendidas na multa da cláusula 12º, mas serão pagas à parte.
15º - Todas as despesas normais de locação, consumo de água, luz, força, gás e telefone, ficam a cargo do LOCATÁRIO, cabendo-lhe efetuar diretamente estes pagamentos, nas devidas épocas.
16º - Correrão por conta do LOCATÁRIO todos os impostos e taxas estaduais, ora existentes, inclusive suas majorações ou novas tributações, assim como todos os aumentos de impostos municipais e taxas, a partir da data deste contrato.
17º - O imóvel, objeto da locação, destina-se exclusivamente a fins residenciais, não podendo ser mudada a sua destinação, sem o expresso consentimento do LOCADOR.
18º - O aluguel mensal é de ... [transcrito também por extenso], sendo reajustado ... [período acordado para o reajuste], a contar da data do início da locação, pelo[a] ... [índice oficial adotado] [se houver outros acordos entre as partes, discriminá-los como outras cláusulas adicionais, após a 18º].
E por estarem as partes, LOCADOR e LOCATÁRIO, de pleno acordo como disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo em duas vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes interessadas.

Local e data

[nome e assinatura: locador, locatário, fiadores e testemunhas]

 
 
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